Cia das Mochilas

Termos de Uso

Atualizado em: 24/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Cia das Mochilas (www.ciadasmochilas.com.br), o usuário (“Você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Caso não concorde, recomenda-se não utilizar o site.

2. Dados da Empresa

Razão Social: Cia das Mochilas Comercial LTDA
CNPJ: 21.095.320/0001-42
Natureza Jurídica: 206-2 – Sociedade Empresária Limitada
Endereço: Av. Edu Chaves, 804 – Parque Edu Chaves, São Paulo – SP, 02229-000
E-mail de atendimento: contato@ciadasmochilas.com.br
WhatsApp oficial: (11) 97358-4809
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone fixo (matriz): (11) 2249-1024 / (11) 2243-1728

3. Objeto

Estes Termos regulam a utilização do site e a compra de mochilas, acessórios escolares e artigos de papelaria fornecidos pela Cia das Mochilas.
Este documento também disciplina o uso de serviços de terceiros contratados pela Loja, tais como:

  • Vindi Tecnologia e Marketing LTDA – intermediadora de pagamentos;

  • Melhor Envio – plataforma de cotação, geração de etiquetas e gestão logística das encomendas.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
4.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
4.3. A Cia das Mochilas poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, indícios de irregularidade, violação destes Termos ou uso indevido do site.

5. Meios de Pagamento (Vindi)

5.1. Os pagamentos são processados pela Vindi, que atua como intermediadora entre o cliente e a empresa.
5.2. São aceitos meios como cartão de crédito, débito e outras formas disponibilizadas na plataforma Vindi.
5.3. Ao finalizar a compra, o cliente autoriza a Vindi a realizar a cobrança do valor devido.
5.4. Em caso de contestação, estorno ou chargeback, a Cia das Mochilas poderá solicitar informações adicionais, suspender pedidos ou avaliar alternativas de resolução.

6. Preços, Ofertas e Estoque

6.1. Os preços exibidos no site podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
6.2. O valor válido para a compra é aquele apresentado no momento da finalização do pedido.
6.3. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso o item adquirido não esteja mais disponível, a Cia das Mochilas entrará em contato para definir substituição, crédito ou reembolso.

7. Entrega, Logística e Prazos (Melhor Envio)

7.1. A entrega dos pedidos é realizada via transportadoras integradas ao sistema Melhor Envio.
7.2. O prazo informado no site é estimado pelas transportadoras e pode variar conforme região, demanda e condições externas.
7.3. A Cia das Mochilas não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de força maior, greves, paralisações, restrições de área ou falhas das transportadoras.
7.4. Após o envio, o cliente receberá o código de rastreio para acompanhar a entrega.
7.5. Extravio, danos ou inconsistências na entrega são tratados conforme a Política de Trocas e Devoluções.

8. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

8.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que:

  • o produto não tenha sido usado;

  • esteja com etiquetas, embalagens e acessórios completos;

  • esteja em perfeito estado de conservação.

8.2. Para defeitos, divergências ou vícios, o cliente deverá comunicar a Loja pelos canais oficiais.
8.3. Em caso de troca por insatisfação, custos de reenvio podem ser de responsabilidade do cliente.
8.4. Produtos personalizados, sob encomenda ou com desgaste por uso não estão cobertos pelo direito de arrependimento.

9. Garantia dos Produtos

9.1. Os produtos possuem garantia legal de 90 dias para vícios aparentes ou ocultos.
9.2. A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, quedas, umidade, desgaste natural, abuso, acidentes ou modificações no produto.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo conteúdo do site — textos, fotos, logotipos, ícones, gráficos, design, vídeos e informações — pertence à Cia das Mochilas ou aos seus licenciadores.
10.2. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização por escrito.

11. Responsabilidades

11.1. A Cia das Mochilas se compromete a garantir a segurança das transações realizadas via Vindi e manter ambiente digital estável e adequado.
11.2. A empresa não se responsabiliza por:

  • falhas de funcionamento da internet,

  • indisponibilidade temporária de terceiros,

  • atrasos logísticos alheios ao seu controle,

  • danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
12.2. Dados sensíveis de pagamento são tratados exclusivamente pela Vindi, que possui seus próprios termos e normas de segurança.
12.3. A Cia das Mochilas não armazena informações completas de cartões.

13. Serviços de Terceiros

O usuário compreende e concorda que:

  • A Vindi é responsável por todo o processamento de pagamentos.

  • O Melhor Envio é responsável pela intermediação das transportadoras.

  • Cada serviço possui seus próprios termos, políticas e regras de uso.

14. Modificações dos Termos

A Cia das Mochilas pode alterar estes Termos a qualquer momento. As mudanças serão publicadas no site e terão efeito imediato. O uso do site após atualização implica aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contatos Oficiais

E-mail: contato@ciadasmochilas.com.br
WhatsApp: (11) 97358-4809
Telefones fixos: (11) 2249-1024 / (11) 2243-1728
Horário: Segunda a Sexta – 9h às 18h